A norma estabelece a cobertura obrigatória do uso não descrito em bula do medicamento Rituximabe, no contexto da terapia imunobiológica com diretriz de utilização específica.
A indicação contempla o tratamento da Trombocitopenia Imune Primária (TIP) em crianças, adolescentes e adultos, especialmente nos casos de:
▪ doença em fase persistente ou crônica
▪ ausência de resposta, dependência ou contraindicação às terapias de primeira linha
A incorporação ocorre na Diretriz de Utilização nº 65.23, vinculada ao procedimento de terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea, conforme atualização do Anexo II da RN nº 465/2021.
A resolução consolida um avanço relevante ao reconhecer a possibilidade de cobertura obrigatória de uso off-label, desde que sustentado por critérios técnicos, evidência científica e respaldo regulatório.
Para a Auditoria Médica e áreas técnicas, a atualização demanda atenção a pontos-chave:
▪ validação da elegibilidade clínica
▪ aderência às diretrizes de utilização (DUT)
▪ análise da fundamentação assistencial
▪ uso racional da tecnologia
Esse movimento reforça a integração entre evidência, regulação e prática assistencial, especialmente em terapias de maior complexidade.
Vigência: 04 de maio de 2026
Acesse a norma completa:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-ans-n-670-de-24-de-abril-de-2026-701480364
Fonte:
ANS — Resolução Normativa nº 670/2026 (DOU)
